Lei de Débora Menezes reforça segurança nos portos fluviais e amplia proteção de passageiros no Amazonas
A segurança nos portos fluviais do Amazonas ganhou um importante reforço com a aprovação da Lei nº 8.257/2026, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece normas complementares de segurança para o transporte aquaviário intermunicipal. A medida torna obrigatória a identificação rigorosa de passageiros durante o embarque em viagens realizadas pelos rios amazonenses. […]